As Normas ISO 14000
Haroldo Mattos Lemos
1. A Organização Internacional para a Normalização – ISO
A ISO foi estabelecida em 1946 como uma confederação internacional de órgãos nacionais de normalização (ONNs) de todo o mundo 1. É uma organização não governamental, e tem a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como um de seus membros fundadores. Apesar de um país poder possuir diversos órgãos nacionais de normalização, como os EUA, apenas um deles pode representá-lo na ISO, sendo designado, então, como um órgão membro nacional.
As normas que regem os procedimentos da ISO e suas reuniões estão contidas nas Diretrizes ISO, que são compartilhadas com outro órgão internacional, a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Essas diretrizes são publicadas em duas partes, porém a Parte 1 das Diretrizes ISO/IEC é a mais importante, pois ela define os procedimentos para o trabalho técnico. Ela pode ser obtida gratuitamente no site:
A ISO possui hoje mais de 200 comitês técnicos (TCs) e cerca de mil Subcomitês (SCs) para o desenvolvimento de normas internacionais em várias áreas. Como as Diretrizes cobrem apenas os elementos mais básicos, os comitês técnicos da ISO têm a liberdade para elaborar algumas regras mais detalhadas de procedimentos para eles.
A ISO tem um escritório central relativamente pequeno, em Genebra, mas não é ali que as normas são realmente desenvolvidas. A responsabilidade de gerenciar o processo de desenvolvimento de Normas Internacionais é dividida entre os órgãos nacionais membros da ISO. Em Janeiro de 2001, a ISO contava com 138 organizações membros (entre membros plenos, correspondentes e assinantes), que pagam uma anuidade baseada em sua população, PIB e atividade na ISO. As anuidades para os membros correspondentes e assinantes são menores, assim como os seus direitos de acesso a reuniões e de participação no processo decisório. Embora as organizações membro da ISO da maioria dos países desenvolvidos sejam associações do setor privado, em muitos outros países elas são organizações governamentais.
Dependendo do seu nível de interesse, membros plenos da ISO podem tornar-se membros participantes (P) ou membros observadores (O) de qualquer Comitê Técnico (TC) ou Subcomitê (SC) do TC. Membros correspondentes podem apenas obter categoria de observadores de um TC, e membros assinantes não podem se tornar nem participantes nem observadores. Um membro P pode participar de reuniões e votar em decisões, mas um membro O apenas recebe informações e observa o processo. Um Comitê Técnico da ISO deve ter pelo menos cinco membros P. Os dois maiores comitês técnicos da ISO, o TC 207 (Gestão Ambiental, Normas ISSO 14000) e o TC 176 (Gestão da Qualidade, Normas ISO 9000) tinham 63 membros P cada em 2001.
O objetivo da ISO é publicar documentos que estabeleçam práticas internacionalmente aceitas. Esses documentos são geralmente Normas Internacionais, que estabelecem regras a serem seguidas. As Normas Internacionais são aprovadas com o maior nível de consenso internacional possível dentro da ISO. Apesar de nem sempre serem ratificadas como normas nacionais nos países membros da ISO, elas formam a base de muitos aspectos do comércio internacional. Existem cerca de 10.000 Normas Internacionais publicadas pela ISO.
Além disso, a ISO produz outros tipos de documento internacionalmente aceitos:
- Guias ISO(regras a serem seguidas pelos TCs ao elaborarem Normas Internacionais);
- Especificações Técnicas ISO(documentos so br e áreas onde o consenso internacional so br e normas ainda está em evolução);
- Relatórios Técnicos ISO(documentos informativos que fornecem material de apoio para as Normas Internacionais);
- Especificações Publicamente Acessíveis (documentos normativos representando o consenso dentro de um grupo de trabalho, válido apenas por um curto período de tempo);
- Acordos de Reuniões de Trabalho Internacionais (que podem ser preparados durante uma única sessão de uma reunião de trabalho).
Esses tipos de documentos podem ser publicados sob regras menos rígidas e requerem menos consenso internacional do que as normas internacionais.
O Acordo Sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o uso de normas internacionais como a base de normas nacionais voluntárias ou regulamentos técnicos obrigatórios no contexto de evitar a criação de barreiras técnicas ao comércio. Todos os tipos de documentos da ISO podem ter importantes implicações no comércio internacional.
As Normas Internacionais são desenvolvidas de acordo com um processo bem definido, que inclui seis estágios importantes, o primeiro dos quais é o estágio de proposta. Cada estágio tem sua própria designação de documento associado, e seus próprios critérios de aprovação (ver tabela abaixo).
Estágio do Projeto | Documento Associado | Tempo sugerido do início do projeto |
Estágio de Proposta | Proposta de novo item de trabalho (NWIP) | 0 meses |
Estágio de Preparação | Rascunho de Trabalho (WD) | 6 meses |
Estágio de Comitê | Rascunho de Comitê (CD) | 12 meses |
Estágio de Consulta | Rascunho de Norma Internacional (DIS) | 24 meses |
Estágio de Aprovação | Rascunho Final de Norma Internacional (FDIS) | 33 meses |
Estágio de Publicação | Norma Internacional (ISO 14xxx) | 36 meses |
A ISO está estudando formas de a breviar o tempo gasto para a aprovação de uma Norma Internacional (geralmente três anos), usando de forma mais eficiente os recursos eletrônicos de envio de documentos e de votos. É importante ressaltar que todos os documentos da ISO são revistos a cada 5 anos, pelo menos. Se o TC ou SC respectivo decidir que uma revisão é necessária, isto se torna uma nova proposta de trabalho (NWIP) e o processo recomeça. A progressão de um documento de um estágio para outro é governada pelas regras da ISO.
2. As Normas Internacionais ISO 14000 de Gestão Ambiental
Em 1991 a ISO criou um Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente (Strategic Advisory Group on Environment – SAGE), para analisar a necessidade de desenvolvimento de normas internacionais na área do meio ambiente. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, presidido pelo empresário suíço Stephan Schmidheiny, apoiou a criação de um comitê específico, na ISO, para tratar das questões de gestão ambiental.
Em março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico de Gestão Ambiental, ISO/TC207, para desenvolver uma série de normas internacionais de gestão ambiental, a exemplo do que já vinha sendo feito pelo ISO/TC 196, com a série ISO 9000 de Gestão de Qualidade. A série, que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida e terminologia.
A Associação Canadense de Normas dá suporte ao secretariado e administra o programa geral de trabalho do TC 207, com os órgãos de normalização de diversos países se responsabilizando pelos diferentes grupos subsidiários do TC 207.
As normas de gestão ambiental cobrem uma vasta gama de assuntos, de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e Auditorias Ambientais até Rotulagem Ambiental e Avaliação do Ciclo de Vida.
O Comitê Técnico de Gestão Ambiental, ISO/TC 207, conta com a participação de representantes de cerca de 60 países nas suas reuniões plenárias anuais. O campo de trabalho do TC 207 está em constante evolução. Em maio de 2002 foi aprovado um novo item de trabalho na área de mudanças climáticas: “Medição, Comunicação e Verificação de Emissões de Gases Estufa”.
Se um TC tem um grande volume de trabalho, o procedimento normal é dividir o trabalho de desenvolvimento das normas, e distribuí-lo para um grupo de subcomitês, cada um cobrindo uma área específica. O TC 207 atualmente tem cinco subcomitês tratando dos seguintes assuntos:
· SC 01 Sistemas de Gestão Ambiental
· SC 02 Auditorias Ambientais
· SC 03 Rotulagem Ambiental
· SC 04 Avaliação de Desempenho Ambiental
· SC 05 Avaliação de Ciclo de Vida
Além desses subcomitês, o TC 207 conta hoje com dois grupos de trabalho (WGs) que lidam com comunicações ambientais e mudanças climáticas. Existe também um grupo de trabalho que cuida de Termos e Definições, do qual participam representantes de todos os subcomitês e grupos de trabalho, para evitar que os diversos SCs e WGs usem termos com interpretações diferentes (pois os técnicos que participam em cada grupo são diferentes).
Desde a sua formação em 1993, o TC 207 tem organizado plenárias anuais, realizadas em diferentes localidades em todo o mundo, para equilibrar os custos de viagem e os custos de sediar esses eventos. As mais recentes reuniões plenárias do TC 207 ocorreram no Rio de Janeiro (1996), São Francisco (EUA), Seul (Coréia), Estocolmo (Suécia), Kuala Lumpur (Malásia), Johannesburgo (África do Sul), Bali (Indonésia), Buenos Aires (Argentina) e Madri (Espanha, 2005). Grande parte dos grupos subsidiários (subcomitês, grupos de trabalho, grupos tarefa etc.) do TC 207 reúne-se simultaneamente com a plenária anual, e toda a série de reuniões ocorre em cerca de oito dias. Os Subcomitês e grupos de trabalho podem organizar reuniões adicionais durante o ano para adiantar o trabalho.
Existem três idiomas oficiais na ISO: Inglês, Francês e Russo. Na prática, o Russo não é utilizado em reuniões, e é usado apenas nos glossários de termos da ISO. Reuniões Plenárias do TC 207 são geralmente conduzidas exclusivamente em inglês, com serviço de tradução simultânea para o francês. Todas as reuniões de grupos de trabalho do TC 207 são conduzidas em inglês. A pedido dos países de idioma espanhol, o TC 207 montou uma Força Tarefa de Tradução para o Espanhol, que faz uma tradução ‘semi-oficial’ das Normas da série ISO 14000.
3. O Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental ABNT/CB 38
Em virtude da impossibilidade da ABNT criar, em 1994, um Comitê Brasileiro para acompanhar e influenciar o desenvolvimento das normas da Série ISO 14000, foi criado com o apoio da ABNT o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), com sede no Rio de Janeiro, e com a participação de empresas, associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do país. O Grupo tinha como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo ISO/TC 207 e avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasileiras.
O GANA, através de uma participação efetiva nos trabalhos do ISO/TC 207, influiu decisivamente para que os interesses da indústria brasileira e dos países em desenvolvimento fossem levados em conta no desenvolvimento da Série ISO 14000. Como resultado, temos hoje mais de 2000 certificados ISO 14001 (algumas empresas, como a PETROBRAS, tem vários) contribuindo, portanto, para promover uma maior competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional. As Normas ISO 14000 são de adoção voluntária pelas empresas, mas na prática, torna-se quase obrigatória para as empresas que vendem seus produtos no exterior. Neste período, várias normas da Série ISO 14000 foram traduzidas para o português e publicadas como Normas Brasileiras NBR ISO (como a NBR ISO 14001 e a NBR ISO 14010).
No final de 1998, o GANA encerrou suas atividades, e em abril de 1999 a ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – ABNT/CB-38, que substituiu o GANA na discussão e desenvolvimento das normas ISO 14000 a nível internacional e na tradução e publicação das normas brasileiras correspondentes. O ABNT/CB-38 foi criado com estrutura semelhante ao ISO/TC 207 e seus Subcomitês.
Para apresentar efetivamente uma posição que represente os interesses do país no desenvolvimento das normas de gestão ambiental, é fundamental a participação do mais amplo espectro da sociedade brasileira no CB-38. Por este motivo o comitê é aberto à contribuição de todos os interessados na formulação destas normas. A participação de uma empresa ou instituição pode ser feita como cotista do CB 38, quando podem participar ativamente na discussão e votação das posições brasileiras adotadas nas reuniões internacionais de desenvolvimento das normas. Universidades, organizações não governamentais e instituições não cotistas são convidadas e estimuladas a participar nas reuniões das comissões de estudos, durante a fase de discussão das posições brasileiras e redação dos documentos.
O CB-38 conta com o apoio especial do Ministério de Ciência e Tecnologia, que viabiliza a participação nas reuniões internacionais mais importantes. Tem como cotistas grandes empresas e entidades de classe como a ABIQUIM, ARACRUZ, BRASKEN, BUREAU VERITAS, CBL, CEMPRE, CNI, CST, CVRD, DETEN, ELETROBRÁS, ESSO Brasileira, FIESP, FIEMG, FIRJAN, FURNAS, Ministério do Meio Ambiente, PETROBRÁS, SAMARCO, SENAI-SP, SIEMENS, e SUZANO.
Como foi dito anteriormente, a estrutura operacional do comitê é semelhante à estrutura do ISO/TC 207, visando facilitar os contatos de mesmo nível e atribuições de responsabilidades. As principais atribuições e responsabilidades dos órgãos que constituem o comitê seguem o Regimento Interno da ABNT.
O CB 38 tem hoje em sua estrutura os seguintes Subcomitês:
· SC 01: Sistemas de Gestão Ambiental;
· SC 02: Auditorias Ambientais;
· SC 03: Rotulagem Ambiental;
· SC 04: Desempenho Ambiental;
· SC 05: Avaliação de Ciclo de Vida;
· SC 06: Termos e Definições;
· SC 07: Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign);
· SC 08: Comunicação Ambiental;
· SC 09: Mudanças Climáticas.
2.1 SC 01 - Sistemas de Gestão Ambiental
Foram aprovadas e publicadas (em 1996) as Normas ISO 14001, Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes para Uso e ISO 14004, Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio, e um Relatório Técnico ISO TR 14061, Guia para Orientar Organizações Florestais no Uso das Normas ISO 14001 e ISO 14004 (esta última publicada em 1998). A ABNT publicou, também em 1996, a tradução das normas de sistemas de gestão ambiental, que são as NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004.
A Norma ISO 14001 é, por enquanto, a única da Série ISO 14000 que pode ser certificada por uma terceira parte, isto é, uma entidade especializada e independente, reconhecida em um organismo autorizado de credenciamento 2 (ou acreditação): no Brasil é o INMETRO.
O TC 207 já realizou uma revisão das Normas 14001 e 14004, para um melhor alinhamento com a Norma ISO 9001-2000 e para esclarecer melhor partes do texto das normas. As ISO 14001:2004 e a 14004:2004 foram publicadas pela ISO em 2004. A ABNT já publicou a NBR ISO 14001:2004.
Em junho de 2006, atingimos aqui no Brasil a expressiva marca dos 2500 certificados ISO 14001. Isto porque as grandes empresas como PETROBRAS, Aracruz Celulose e as grandes montadoras de automóveis estão “sugerindo” a seus fornecedores que também se certifiquem. Praticamente, todas as Empresas que foram certificadas com Norma ISO 14001 melhoraram seus desempenhos ambientais e ficaram mais competitivas, pois reduziram o consumo de água, energia e matérias-primas, passando a produzir menos efluentes para serem tratados.
Para obter a certificação ISO 14001, uma empresa deve definir a sua Política Ambiental, implantar um Sistema de Gestão Ambiental, cumprir a legislação ambiental aplicável (ao país e àquela localidade), e assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
2.2. SC 02 - Auditorias Ambientais
Em 1996, três Normas de Auditorias Ambientais foram aprovadas e publicadas pela ISO:
- ISO 14010, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais;
- ISO 14011, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria;
- ISO 14012, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais.
Neste mesmo ano, a ABNT publicou as NBR ISO correspondentes. As normas de Auditoria são importantes porque garantem a credibilidade do processo de certificação. São dirigidas às auditorias de terceira parte, por entidades externas e independentes, que verificam se o sistema de gestão implantado está de acordo com a ISO 14001.
Estas três normas foram substituídas em 2002 por uma única, que uniu os procedimentos de auditoria ambiental e da qualidade, a ISO 19011: Diretrizes para Auditorias de Qualidade e Ambiental. A ABNT já publicou sua tradução, a NBR ISO 19011.
Foi publicado em 2001 um Relatório Técnico, ISO TR 14015, Sistemas de Gestão Ambiental – Avaliações Ambientais de Localidades e Organizações, muito útil para verificar o passivo ambiental de empresas. A NBR ISO 14015 foi publicada em 2003.
2.3. SC 03 - Rotulagem Ambiental
A Rotulagem Ambiental já é praticada em vários países, como Alemanha, Suécia, Japão, Canadá e Holanda, mas com formas de abordagem e objetivos diferentes. A conscientização dos consumidores, sobre as questões ambientais, propiciou o surgimento de sistemas de rotulagem ambiental (selo verde), destinados a identificar benefícios ambientais em processos e produtos. Num programa de Selo Verde (Rotulagem Tipo I), o selo é concedido a produtos que satisfaçam a um conjunto de requisitos pré-determinados.
A rotulagem começou com iniciativas nacionais, em geral com a participação de órgãos governamentais. A iniciativa mais antiga é da Alemanha (Blue Angel, 1978), seguida pelos países nórdicos (Nordic Swan, 1988), Canadá (Environmental Choice, 1988), Japão (Eco-Mark, 1989), Estados Unidos (Green Seal, 1990), França ( NF-Environnement, 1991), Índia (Eco Mark, 1991), Coréia (Eco Mark), Cingapura (Green Label), Nova Zelândia (Environmental Choice) e União Européia (European Ecolabelling), todos em 1992, e Espanha (AENOR, 1993). Esses programas usam critérios diferentes para a concessão do selo verde, com alguns (como Japão e Canadá) focalizando as externalidades ambientais do consumo (uso e descarte final), outros (como França e União Européia) focalizando as externalidades ambientais da produção. O selo dos países nórdicos adota, como critério para concessão, a avaliação do ciclo de vida do produto.
Por iniciativa da organização Green Seal, foi criada recentemente uma rede mundial de rotulagem ambiental, denominada Global Ecollabeling Network – GEN. O interesse pela rotulagem ambiental vem aumentando, assim como a preocupação com a possibilidade do sistema (Rótulo Tipo III) ser usado como barreira não alfandegária no comércio internacional.
Para harmonizar estes procedimentos diferentes, o SC 03 do ISO/TC 207 publicou as seguintes normas de Rotulagem Ambiental:
- ISO 14020, Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Básicos (1998);
- ISO 14021, Auto Declarações Ambientais (Rótulo Ambiental Tipo II, 1999);
- ISO 14024, Rótulo Ambiental Tipo I (de terceira parte, 1999);
A ABNT publicou a NBR ISO 14020 em 2002, e as NBR ISO 14021 e 14024 em 2004.
Rotulagem Tipo I: a NBR ISO 14024 estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, critérios para avaliar e demonstrar sua conformidade. A NBR ISO 14024 estabelece também os procedimentos de certificação para concessão do rótulo ambiental.
A Rotulagem Ambiental Tipo I apresenta alguns problemas, como: a) a impossibilidade do estabelecimento de critérios objetivos e cientificamente defensáveis que identifiquem os melhores produtos do ponto de vista ambiental em uma dada categoria (um produto pode ter baixo consumo de energia mas uma grande emissão de resíduos tóxicos durante sua fabricação); b) os selos verdes treinam os consumidores a procurar símbolos, como o Blue Angel, que não informam sobre os aspectos ambientais específicos do produto que está comprando. No Brasil temos apenas Selos Verdes setoriais, como no setor papel e celulose.
Rotulagem Tipo II: a NBR ISO 14021 especifica os requisitos para as auto declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Descreve os termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. A Norma descreve também uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas. No Brasil, existe a tendência de utilização cada vez mais ampla das auto declarações ambientais, que oferecem informações mais precisas, relevantes e de fácil entendimento para o consumidor (consumidor final ou relação entre empresas (B2B, business to business).
O ISO TR 14025, Rótulo Ambiental Tipo III, foi publicado em 2000, e exige a Avaliação do Ciclo de Vida do produto para ser concedido. Em 2002, iniciou-se o trabalho de desenvolvimento da Norma ISO 14025 para os Rótulos Ambientais Tipo III, que apresenta alto grau de complexidade, devido à utilização da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida do produto. Esta norma deverá ser publicada em 2006. Apesar de voluntária, quando for publicada qualquer edital internacional poderá incluir o Selo Verde Tipo III entre seus pré-requisitos, sem que isso seja considerado barreira comercial.
A exigência deste selo verde tipo III terá o potencial de dificultar a venda de produtos brasileiros no exterior, pois estamos atrasados nas pesquisas em ACV, e torna-se urgente investir na formação de pessoal e na constituição de bancos de dados brasileiros sobre o ciclo de vida de materiais básicos e processos. Países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, como a Malásia e Cingapura, já têm seus bancos de dados, que tornam as análises mais rápidas e baratas, favorecendo a competitividade.
2.4. SC 04 – Avaliação de Desempenho Ambiental
Em 1999, o ISO/TC 207 publicou uma norma e um relatório técnico:
- ISO 14031, Avaliação do Desempenho Ambiental – Diretrizes;
- ISO TR 14032, Exemplos de Avaliação de Desempenho Ambiental.
A ISO 14031 objetiva medir e analisar o desempenho ambiental de uma empresa, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser específicos para uma determinada área, como quantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade de produto, peso da embalagem produzida, etc. Os indicadores escolhidos devem ser relevantes, cientificamente válidos, de fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação 2.
2.5. SC 05 – Avaliação do Ciclo de Vida
A Avaliação do Ciclo de Vida - ACV de um produto é uma ferramenta cada vez mais aplicada aos processos produtivos, por permitir uma visão abrangente dos impactos ambientais ao longo de toda a cadeia de produção, incluindo a extração e aquisição das matérias primas, a fabricação do produto, sua embalagem, transporte e distribuição, seu uso, e seu descarte no final de sua vida útil. Considera também a possibilidade de reciclagem do produto. Por este motivo, a ACV é conhecida como uma abordagem do “berço ao túmulo” para o estudo dos impactos ambientais, que pode ser aplicada a produtos, atividades, processos ou serviços. A ACV é um estudo caro, pois exige uma equipe de profissionais especializados e demanda tempo para sua execução. Na maioria dos países desenvolvidos, já existem bancos de dados básicos, sobre matérias primas, energia, transportes etc, que reduz o tempo e o custo da elaboração da ACV de um produto.
O ISO/TC 207 já publicou as seguintes normas de Avaliação de Ciclo de Vida:
- ISO 14040, Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura (1997);
- ISO 14041, Avaliação de Ciclo de Vida – Definição de Escopo e Análise do Inventário (1998);
- ISO 14042, Avaliação do Ciclo de Vida – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida (2000);
- ISO 14043, Avaliação do Ciclo de Vida – Interpretação do Ciclo de Vida (2000);
- ISO 14048, Avaliação de Ciclo de Vida – Formato da Apresentação de Dados (2002).
Foram publicados também dois relatórios técnicos:
- ISO TR 14047, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplos para a Aplicação da ISO 14042 (2002);
- ISO TR 14049, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplos de Aplicação da ISO 14041 para a definição de Escopo e Análise de Inventário (2000).
A ABNT publicou a NBR ISO 14040 em 2001, e as NBR ISO 14041 e 14042 em julho de 2004.
Em 2003, o ISO TC 207 decidiu que as quatro primeiras normas (40, 41, 42 e 43) serão condensadas em apenas duas, 14041 e 14044, para facilitar a aplicação da Avaliação do Ciclo de Vida de produtos. A primeira Norma 14041 conteria apenas os princípios e definições da ACV, sem os requisitos (sem os “Shall”), e a outra conterá todas as exigências e requisitos.
2.6. SC 06 – Termos e Definições
Norma ISO 14050: Termos e Definições, foi publicada em 1998, e sua revisão, a ISO 14050 Rev. 1, foi publicada em 2002. A NBR ISO 14050 Ver. 1 foi publicada em 2004.
2.7. SC 07 – Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign)
Em 2000 foi criado um Grupo de Trabalho (WG 05) e iniciado o trabalho para a elaboração do Relatório Técnico ISO TR 14062, Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign). Este relatório técnico foi publicado em 2002, e a ABNT publicou a NBR ISO TR 14062 em 2004.
Este relatório foi produzido porque produtos e serviços provocam impactos sobre o meio ambiente, que podem acontecer durante todos os estágios dos seus ciclos de vida: extração e produção das matérias primas, transporte, energia necessária, fabricação, distribuição, uso e disposição final. Com a integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos e serviços, o que é geralmente denominado de ecodesign, vários benefícios ambientais e econômicos são alcançados: redução de custos (redução do consumo de energia, água, matérias primas e menor geração de resíduos para serem tratados), melhor desempenho ambiental, estímulo à inovação, novas oportunidades empresariais, melhor qualidade do produto ou serviço.
O processo de integração dos aspectos ambientais deve ser contínuo e flexível, e deve levar em consideração a função do produto, sua performance, segurança e saúde dos usuários, custo, aceitação pelo mercado, qualidade, e a legislação, regulamentos e normas em vigor.
Aqui no Brasil, já existem várias iniciativas de Ecodesign. Em São Paulo, a Federação das Industrias - FIESP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico – SCTDE/SP, o SEBRAE, o CNPq e o Programa São Paulo Design criaram em 2001 o Centro São Paulo Design, com o objetivo de consolidar o design como ferramenta fundamental para a melhoria contínua dos processos de produção e de seus produtos. A FIESP organiza e patrocina o Prêmio ECODESIGN/FIESP, realizado a cada dois anos (1998, 2000, 2002 e 2004), para estimular o desenvolvimento de produtos de maneira sustentável em todo o seu ciclo de vida, desde a escolha das matérias primas, passando pelo processo produtivo, a embalagem e a distribuição.
Em 2002, foi criada a comunidade virtual Ecodesign-net, fruto de uma parceria entre o Centro de Gestão Estratégica do Conhecimento em C&T, do Ministério das Relações Exteriores – CGECon, com a Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica – ABIPTI. A Ecodesign-net possui hoje um universo de 145 membros de universidades, ONGs, empresas privadas, órgãos governamentais, etc, e é uma referência no Brasil e no cenário internacional como uma rede importante de atores de ecodesign
2.8. SC 08 – Comunicação Ambiental
As grandes empresas, particularmente nos países nórdicos e na Alemanha, começaram a ser pressionadas para publicar anualmente um relatório sobre seu desempenho ambiental. Não havia, entretanto, um modelo que facilitasse a comparação do desempenho ambiental de empresas diferentes. Por este motivo, ISO/TC 207 resolveu iniciar o desenvolvimento da Norma Internacional ISO 14063 Comunicação Ambiental – Diretrizes e Exemplos. Para isso foi criado um novo grupo de trabalho, o WG 4. O objetivo é aprovar diretrizes sobre como comunicar o desempenho ambiental e outros aspectos ambientais das empresas, fornecendo exemplos. A Norma ISO 14063 será publicada em 2006.
2.9. SC 09 – Mudanças Climáticas
O Grupo de Trabalho do ISO/TC 207 sobre Mudanças Climáticas (WG 5) foi criado em 2002. O objetivo é desenvolver Normas Internacionais para a medição, monitoramento, comunicação e verificação das emissões e absorção de gases estufa, ao nível de projetos e entidades:
ISO 14064 Parte 1 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades;
ISO 14064 Parte 2 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos;
ISO 14064 Parte 3 - Gases Estufa: Especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação.
As três normas serão publicadas em 2006.
Foi também criado o WG 6, so bre Acreditação. Este Grupo de Trabalho está desenvolvendo a Norma ISO 14065 – Gases Estufa – Requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento. Esta Norma deverá ser aprovada e publicada ainda em 2007.
Referências Bibliográficas
1. Baseado no texto ISO/TC 207/ NGO TG N 25 Increasing the Effectiveness of NGO Participation in ISO TC 207.
2. Valle, C. E., Qualidade Ambiental ISO 14000, Editora SENAC, 4ª. Edição revista e ampliada, São Paulo, 2002.
3. Kiperstok, A. et al, Prevenção da Poluição, SENAI/DN, Brasília, 2002.
Presidente do Instituto Brasil PNUMA (Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente); Professor de Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Vice Presidente do Comitê Técnico 207 da ISO; Presidente do Conselho Técnico da ABNT; Superintendente do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT/CB 38; Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Secretário de Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente,(4/94 a 3/99); Coordenador Brasileiro do Sub-Grupo de Trabalho n.6 - Meio Ambiente do MERCOSUL (5/94 a 3/99); Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Rio de Janeiro (87 a 91); Vice-Diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente -PNUMA- Nairobi (82 a 87); Diretor Geral do Instituto Nacional de Tecnologia -INT do Ministério da Indústria e Comércio (80 a 82); Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA (75 a 79); Engenheiro Chefe de Coordenação da Cia. de Águas da Guanabara -CEDAG (65 a 75).
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Fonte: http://www.brasilpnuma.org.br/saibamais/iso14000.html
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