quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

II – A SÉRIE DE NORMAS ISO 14000

A discussão da problemática ambiental encontra-se, à nível das empresas, em fases diferentes nos diversos países do mundo. Percebe-se a convivência de extremos: de um lado, é o imperativo econômico (objetivando lucro) que comanda as decisões, enquanto que em outras, a questão social, incluindo a de ordem ambiental, passa a ter maior peso nas decisões organizacionais. Diante da globalização e da abertura econômica dos mercados, contudo, a variável ambiental passa a ser uma das condições de “se estar” inserido na aldeia global dos negócios. As empresas passam a adotar práticas ambientais
sustentáveis como vantagem competitiva.
Segundo DONAIRE (DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1995), as empresas passam por três fases:

- Primeira Fase: controle ambiental nas saídas – constitui-se na instalação de
equipamentos de controle da poluição nas saídas, como chaminés e redes de esgoto.
Nesta fase mantém-se a estrutura produtiva existente.

- Segunda Fase: integração do controle ambiental nas práticas e processos. O princípio básico passa a ser o da prevenção da poluição, envolvendo a seleção das matérias-primas, o desenvolvimento de novos processos e produtos, o reaproveitamento da energia, a reciclagem de resíduos e a integração com o meio ambiente.

- Terceira Fase: integração do controle ambiental na gestão administrativa. A questão ambiental passa a ser contemplada na estrutura organizacional, interferindo no planejamento estratégico.

Esta terceira fase é denominada por D’AVIGNON (D’AVIGNON, Alexandre. Normas ambientais ISO 14000: como podem influenciar sua empresa. Rio de Janeiro: CNI, DAMPI, 1996, p.16) como “Gestão Ambiental”, onde “os parâmetros relacionados ao meio ambiente passam a ser levados em conta no planejamento estratégico, no processo produtivo, na distribuição e disposição final do produto” .

As empresas, portanto, encontram-se em diferentes estágios no processo de
envolvimento com as questões ambientais.
Voltada ao estabelecimento de gestões normatizadas, a International Organization for Standardization (ISO), que, em português significa “Organização Internacional para Normalização”, é uma organização não-governamental que foi criada depois da II Guerra Mundial (1946) e encontra-se situada em Genebra com o objetivo de facilitar as trocas internacionais de bens e serviços e criar normativas para o comércio mundial.
O Brasil participa do ISO através da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABTN) uma associação privada sem fins lucrativos.
Os trabalhos na ISO se através de desenvolvem através de aproximadamente 212 Comitês Técnicos (TC’s) constituídos por membros de diversos países-membros, sendo que o TC 207 é responsável pela Gestão Ambiental. Cada Comitê Técnico é formados por Sub Comitês (SC’s) e estes, por sua vez, desenvolvem suas atividades através dos Grupos de Trabalho (WG’s). Este processo já permitiu a eloboração de mais de 12 mil Normas Técnicas.
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lh da ISO
900otação
A série ISO 14000 é um conjunto de 28 normas relacionadas a Sistemas de Gestão Ambiental, elas abrangem seis áreas bem definidas:

1. Sistema de Gestão Ambiental (SC 001);
2. Auditorias Ambientais (SC 002);
3. Avaliação de Desempenho Ambiental (SC 004);
4. Rotulagem Ambiental (SC 003);
5. Aspectos Ambientais nas Normas de Produtos e
6. Análise do Ciclo de Vida do Produto (SC 005).
Em um primeiro momento, foram aprovadas cinco normas: ISO 14001, 14004, 14010, 14011 (parte 1 e 2) e 14012.
Série ISO 14000 – Guia de orientação do conjunto de normas da série:
_ ISO 14001 (17 requisitos) – Sistema de gestão ambiental, apresenta as
especificações.
_ ISO 14004 – Sistema de gestão ambiental, apresenta diretrizes para princípios, sistemas e técnicas de suporte.
_ ISO 14010 – Diretrizes para auditoria ambiental, princípios gerais.
_ ISO 14011 (parte 1 e 2) – Diretrizes para auditoria ambiental, procedimento de auditoria.
_ ISO 14012 – Diretrizes para auditoria ambiental, critérios para qualificação de auditores.

Hoje, apenas as duas primeiras persistem, enquanto que as três últimas foram sisntetizadas, em 2002, na Norma NBR ABNT ISO 19011 - Diretrizes para Auditorias em Sistemas de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental.
As normas ISO 14000 não estabelecem níveis de desempenho ambiental, especificam somente os requisitos que um sistema de gestão ambiental deverá cumprir. De uma forma geral, estabelecem o que deverá ser feito por uma organização para diminuir o impacto das suas atividades no meio ambiente, mas não prescrevem como o fazer.
A preocupação com a conservação do meio ambiente está se tornando uma constante nos últimos tempos. Vários movimentos estão pressionando as organizações e os governantes para tornarem as regulamentações cada vez mais rígidas, exigindo das empresas uma postura ambiental correta.Com isso o produto que possui o ISO 14000 (ou qualquer outro de sua família) é visto de uma outra maneira, pois ele possui um diferencial competitivo, e isso mostra à sociedade que a empresa é comprometida com a preservação ambiental. A ISO 14000 já se tornou um passaporte para a exportação de produtos para a Europa.

Alguns motivos para implantação de um sistema de gestão ambiental (ISO 14000)

a) Motivos Externos:
- Pressão do cliente;
- Alta concorrência do mercado e
- Restrição de comércio através de regulamentações de mercado (ex.: CEE).

b) Motivos Internos:
- Convicção, acreditar nos benefícios que o sistema proporciona;
- Política corporativa e estratégia de competitividade.

Alguns benefícios para a empresa
a) Proporciona uma ferramenta gerencial adicional para aumentar cada vez mais a eficiência e eficácia dos serviços;
b) Proporciona a definição clara de Organização, com responsabilidades e
autoridades de cada função bem estabelecidas;
c) Promove a capacidade dos colaboradores para o exercício de suas funções,
estruturadas a partir de seleções, treinamentos sistemáticos e avaliação de desempenho;
d) Reduz custos através de uma maior eficiência e redução do desperdício, o que aumenta a competitividade e participação no mercado;
e) Aumenta a probabilidade de identificar os problemas antes que eles causem
maiores conseqüências.


II.1 – AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL
Existem duas normas bastante difundidas para orientação da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental: a primeira é a 14001 – “Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso”, norma da série ISO criada em 1996 e revisada em 2004. A outra é a BS 7750, norma inglesa muito mais restrita que a primeira.
Desta forma se uma empresa implementar um SGA de acordo com o estabelecido na norma BS 7750 estará excedendo o necessário para obter a certificação ISO 14001, podendo, através de poucos ajustes, ser certificada pela ISO também.
No entanto, sob a égide do mercado atual, é mais compensador para as organizações buscarem estabelecer sistemas com foco na 14001, uma vez que está se tornando rapidamente reconhecida como um fundamento básico para um Sistema de Gerenciamento Ambiental. Muitas empresas líderes na indústria estão sendo certificadas por esta norma.
A ISO 14000 contém 6 requisitos (obrigações de atendimento). Embutidos nestes requisitos estão vários conceitos da ISO 9000 - Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos, norma estabelecida para garantir a qualidade de produtos e serviços. Por causa desta inter-relação, a ISO 14000 pode ser facilmente integrada ao sistema ISO 9000. Mesmo se uma empresa estiver buscando a certificação ISO 14000 isoladamente, ainda assim é prudente consultar a ISO 9000 sobre vários dos seus requisitos.
Requisitos ISO 14001 e Correlação ISO 9001
Requisitos ISO 14000 Requisitos ISO 9000

4.1 Estabelecer a Política Ambiental
4.1.1 Estabelecer a Política da Qualidade
4.2 Planejamento Ambiental 4.2 Planejamento da Qualidade
4.3 Definir e documentar responsabilidades 4.1 Definir responsabilidade e autoridade
4.3 Treinar o pessoal relacionado 4.18 Treinar o pessoal relacionado
4.3 Estabelecer e manter Controle da Documentação
4.5 Estabelecer e manter o Controle da Documentação
4.3 Documentar políticas e procedimentos relacionados ao Sistema de Gerenciamento Ambiental Todo o 4.0 Documentar políticas e procedimentos relacionados ao Sistema da Qualidade
4.4 Estabelecer controles de monitoramento, medição e controle
4.10, 4.11, 4.20 Desenvolver procedimentos de teste, procedimentos de Calibragem e controles de Processos Estatísticos
4.4 Estabelecer controles dos registros
4.16 Estabelecer controles sobre os Registros da Qualidade
4.5 Estabelecer procedimentos para as Não Conformidade
4.13 Estabelecer Procedimentos para Material Não Conforme
4.5 Estabelecer procedimentos de Ação Corretivas e Preventivas
4.14 Estabelecer procedimentos de Ação Corretivas e Preventivas
4.5 Realizar Auditorias EMS
4.17 Realizar Auditorias Internas da Qualidade
4.5 Estabelecer Processo de Revisão Gerencial
4.1 Estabelecer Processo Revisão Gerencial

A ISO 14001 é a ISO "Verde". Baseado no ideal de aperfeiçoamento constante, a ISO 14001 exige que as empresas criem um Sistema de Gestão Ambiental que constantemente avalia e reduz o dano provocado potencialmente ao meio ambiente pelas atividades da empresa. Isto pode incluir a definição de matérias primas, todos os processos de fabricação, o uso dos produtos e o descarte dos mesmos.




Fonte: http://www.luizmello.eng.br/2.pdf

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