ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS ADVINDOS DA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ISO 14000 PELAS EMPRESAS
Resumo
A preocupação com o meio ambiente, nos últimos anos, vem crescendo tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento. Esta preocupação com a qualidade ambiental pode manifestar-se principalmente pelo repúdio dos consumidores em adquirir bens que ao longo de seu ciclo de vida causem degradação ambiental. Nesse sentido, o presente artigo visa apresentar uma discussão acerca dos benefícios econômicos, sociais e ambientais que a implantação de um sistema de gestão ambiental poderá proporcionar para as empresas. Além disso, busca-se destacar a importância de ações individuais, por parte das empresas, em prol da preservação do meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Gestão ambiental, Barreiras não tarifárias, Desenvolvimento sustentável.
1. Introdução
Atualmente, grande parte dos consumidores exigem informações sobre as características dos produtos disponíveis no mercado, bem como dos impactos ambientais gerados em seus processos produtivos. Nesse sentido, os consumidores através de seu poder de decisão, no ato da compra, podem afetar significativamente a lucratividade das empresas.
Além da pressão dos consumidores, os chamados consumidores verdes, Miranda et al. (1997) identifica outras fontes de pressão sobre as empresas, tais como: ONGs, Associações e Instituições públicas e privadas que primam pela qualidade ambiental, bem como investidores verdes, que procuram investir em empresas não poluídoras.
A Série ISO 14000, que compreende um conjunto de normas ambientais, não obrigatórias e de âmbito internacional, possibilita a obtenção da certificação ambiental, porém esta só pode ser obtida por uma determinada empresa se a mesma implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Este visa reduzir os impactos ambientais gerados na produção (inclui matérias-primas), transporte, uso e disposição final do produto (descarte).
Valle (1995) afirma que após implantada pelas empresas e exigida pelos consumidores, a Série ISO 14000 irá beneficiar os produtores responsáveis, preocupados com o meio ambiente, contra os concorrentes inconseqüentes e irresponsáveis que, por não respeitarem o meio ambiente, conseguem produzir a um menor custo, repassando parte dos custos não internalizados para a sociedade, via externalidades negativas. Porém, antes de gerenciar ambientalmente a empresa, a empresa necessita definir sua “política ambiental”. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT - NBR ISO 14001 (1996), a política ambiental consiste em uma declaração da empresa quanto as suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental. Deve prever, portanto, estrutura para agir e definir seus objetivos e metas ambientais. Dado que a Série ISO 14000 consiste em um conjunto de normas ambientais voluntárias, as quais, em última instância, visam contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente, pode-se afirmar que o somatório de esforços individuais das empresas “contribui”, em parte, para que se atinja o que atualmente é denominado de desenvolvimento sustentável. Portanto, o presente artigo visa apresentar algumas considerações acerca das vantagens econômicas, sociais e ambientais decorrentes da obtenção da certificação ISO 14000 pelas empresas, bem como destacam-se algumas desvantagens enfrentadas pelas empresas que não dão a devida importância aos aspectos ambientais em seus processos produtivos.
2. Considerações Econômicas
A certificação ISO 14000 auxiliará as empresas que vêem a preservação ambiental não como um empecilho, mas como um fator de sucesso para se posicionarem no mercado, ou seja, uma oportunidade de ascensão regional, nacional e internacional.
A implementação da gestão ambiental pode oferecer outras vantagens para a empresa e também para o cliente. Entre as vantagens para a empresa estão a criação de uma imagem “verde”; acesso a novos mercados; redução e/ou eliminação de acidentes ambientais, evitando, com isso, custos de remediação; incentivo ao uso racional de energia e dos recursos naturais; redução do risco de sanções do Poder Público (multas) e facilidade ao acesso a algumas linhas de crédito. Referente aos consumidores, estes possuirão maiores informações sobre a origem da matéria-prima e composição dos produtos, podendo optar, no momento da compra, por bens e serviços menos agressivos ao meio ambiente (Valle, 1995).
Para Castro (1996), além de promover a redução dos custos internos das organizações, a implementação de um sistema de gestão ambiental aumenta a competitividade e facilita o acesso aos mercados consumidores.
Argumentos semelhantes são apresentados por Rattner (1991), quando menciona que até pouco tempo as exigências referentes à proteção ambiental eram consideradas como um freio ao crescimento, um fator de aumento dos custos de produção. Hoje, proteger o meio ambiente está se convertendo em oportunidades para expandir mercados, baixar custos e prevenir-se contra possíveis restrições a mercados externos (barreiras não tarifárias).
As desvantagens em não implantar um sistema de gestão ambiental estão diretamente ligadas as barreiras não tarifárias, impostas por países mais desenvolvidos, pois um sistema de normatização ambiental como a série ISO 14000 pode abrigar em suas entrelinhas mecanismos de proteção de mercado.
Nos últimos anos, houve um crescimento acentuado de leis e acordos internacionais na área ambiental que visavam a preservação do meio ambiente, paralelamente a isso ocorreu uma grande expansão do comércio mundial. No intuito de proteger o meio ambiente, muitos países passaram a exigir padrões de qualidade ambiental muito elevados, criando barreiras não tarifárias, que podem trazer efeitos danosos ao livre comércio (Procópio, 1994; Bravo & Silva, 1994).
Para Cicco (1994), o protecionismo pode estar abrigado na defesa do meio ambiente, principalmente nas atividades produtivas que, por fatores econômicos ou operacionais, não conseguem concorrer em regime de liberdade comercial entre os países.
Segundo Cavalcanti (1997), a Série ISO 14000 vai representar um grande problema para os países em desenvolvimento, como o Brasil, pois estes países serão obrigados a se adequarem aos padrões estabelecidos pelos países desenvolvidos, podendo aumentar, ainda mais, as desigualdades econômicas e sociais entre o primeiro e o terceiro mundo.
Outro problema enfrentado pelos países em desenvolvimento serão os rótulos ambientais (Selo Verde), pois os programas de rotulagem, por sua falta de flexibilidade, poderão representar futuramente barreiras e restrições ao comércio internacional (Tibor & Feldman, 1996).
May (1997) afirma que se um país importador estabelecer restrições sobre seus processos produtivos, ele também se sentirá no direito de aplicar regras de proteção para impedir a entrada de bens que não sejam produzidos obedecendo os mesmos critérios. No entanto, isto constitui dumping ecológico e tal discriminação está sendo dificultada pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Dessa forma, a exigência de um meio ambiente saudável constitui um requisito de peso ao comércio internacional. Em países desenvolvidos, as certificações ambientais voluntárias significam para as empresas ampliação de mercado e garantia de consumidores fiéis. Assim, a busca de maior competitividade pelas empresas, incluindo-se as micro e pequenas, passa pela promoção de ações de resposta positivas frente as novas demandas ambientais (Castro,1996).
Castro (1996), cita como exemplo empresas brasileiras dos setores de papel e celulose, couro e calçados e ainda o têxtil, que apresentaram dificuldades para exportar seus produtos para os Estados Unidos, Europa e Japão, uma vez que os países importadores alegavam que estas empresas eram altamente poluídoras.
Além de legislações que regulamentam os processos produtivos, os países poderão regulamentar os produtos, no que tange a materiais de embalagens e exigências de reciclagem. Tal atitude dificultará o comércio internacional, uma vez que a tendência nos países mais desenvolvidos é não utilizar embalagens descartáveis, caso dos refrigerantes. Referente a reciclagem, cabe a empresa produtora reciclar seus produtos após sua não possibilidade de uso, por exemplo: máquinas de lavar, televisores etc. (Bravo & Silva, 1994).
Neste sentido, a mobilização internacional em torno da definição de normas ambientais comuns reflete nitidamente a pressão dos agentes econômicos, em diferentes graus, na busca do desenvolvimento sustentável, possibilitando às gerações futuras usufruir de um meio ambiente mais saudável.
Portanto, para continuar concorrendo em mercados cada vez mais competitivos, as empresas devem tomar conhecimento e resolver os problemas ambientais decorrentes de seus processos produtivos, caso contrário perderão gradativamente seu espaço entre os consumidores mais exigentes e preocupados com o meio ambiente.
3. Considerações ambientais
A implantação do SGA visa amenizar ou eliminar os impactos ambientais advindos dos processos produtivos. Nesse sentido, o conjunto de ações empreendidas pelas empresas durante a implantação do SGA trazem melhorias ao meio ambiente.
Segundo Castro (1996), a partir de um SGA a empresa passa a incentivar a reciclagem, buscar matérias-primas e processos produtivos menos impactantes, passando a racionalizar o uso dos recursos naturais renováveis e não-renováveis. Dessa forma, a implantação do SGA poderá possibilitar o desenvolvimento de processos produtivos mais limpos, bem como de produtos menos nocivos ao meio ambiente.
Em estudo realizado com 1.451 empresas brasileiras, Frondizi (1998) salienta que as preocupações ambientais das grandes e médias empresas são quanto a redução de gases e emissões atmosféricas. Salienta, também, que suas ações ambientais são movidas no intuito de obter o licenciamento, bem como atender a legislação vigente no país. Referente as micro e pequenas empresas, estas adotam procedimentos associados a redução de custos, buscando reduzir a intensidade no uso de matérias-primas. Por fim, pode-se afirmar que a ações ambientais das empresas, manifestadas através da implantação da gestão ambiental, buscam racionalizar o uso dos recursos naturais e reduzir o montante de dejetos e resíduos devolvidos ao meio ambiente, contribuindo, com isso, para o desenvolvimento sustentável.
4. Considerações Sociais
As vantagens sociais fundem-se com as vantagens ambientais. Uma vez que a gestão ambiental visa corrigir problemas ambientais, decorrentes da produção e consumo de bens que geram contaminações físicas e/ou externalidades negativas, conseqüentemente a sociedade passa ser beneficiada.
Como resultado da implantação de um SGA por parte da empresa, dependendo do setor, pode-se obter a melhoria das condições de trabalho, advindas, por exemplo, da redução de materiais particulados e de mau cheiro. Além disso, as famílias que residem próximo as empresas que causavam externalidades negativas, passam a usufruir de um ambiente mais agradável.
A ABNT - NBR ISO 14004 (1996) destaca, também, como benefícios potenciais associados a um SGA a redução de incidentes que impliquem em responsabilidade civil através da redução de conflitos jurídicos locais, regionais, estaduais, nacionais e/ou internacionais decorrentes das externalidades negativas advindas de seus processos produtivos.
5. Considerações Finais
A maioria dos autores pesquisados vêem a certificação ambiental como um diferencial de competitividade, que possibilitará a empresa reduzir seus custos de produção via racionalização dos processos produtivos e substituição de matérias-primas, reduzindo, com isso, o uso de recursos naturais. Além disso, possibilitará que a empresa crie uma imagem verde junto aos seus clientes, bem como não enfrente problemas quanto a exportação de seus produtos.
A exemplo de que o comportamento dos empresários brasileiros, quanto as questões ambientais, está se alterando, pode ser encontrado na pesquisa realizada por Frondizi (1998). O estudo mostra que em torno de 85% das empresas pesquisadas, numa amostra de 1.451 empresas, adotam algum tipo de procedimento associado a gestão ambiental em suas atividades, tais como reciclagem, disposição de resíduos, controle de ruídos, entre outros. Tais resultados mostram que as preocupações dos empresários quanto as questões ambientais estão aumentando, porém salienta-se que procedimentos isolados, sem definir a política ambiental da empresa e sua efetivação via implantação da gestão ambiental, contribuem, mas não garantem a obtenção da certificação ambiental.
Portanto, a partir de pressões de consumidores, ONGs, Associações e demais instituições públicas e privadas, a empresas passam a preocupar-se com as possíveis degradações ambientais oriundas da produção e consumo de seus bens e serviços. Neste sentido as ações isoladas dos empresários ambientalmente corretos contribuem para que se atinja um desenvolvimento sustentável.
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Segundo a ABNT - NBR ISO 14004 (1997), o meio ambiente é considerado a circunvizinhança em que uma determinada empresa realiza suas atividades, inclui, portanto: ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna e seres humanos, bem como suas inter-relações.
A ABNT - NBR ISO 14001 (1996), defini um conjunto de requisitos, princípios básicos, que devem ser seguidos pelas empresas para a implantação do SGA, quais sejam: política ambiental, planejamento, implementação e operação, verificação e ação corretiva e análise crítica pela administração da empresa.
